LGPD
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Porto Itapoá, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
Última atualização: Março 20261. Introdução
O Porto Itapoá, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), compromete-se com a proteção, privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores e visitantes. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
2. Dados Coletados
Coletamos dados pessoais necessários para a prestação de nossos serviços portuários, incluindo: dados de identificação (nome, CPF, RG), dados de contato (e-mail, telefone, endereço), dados profissionais (empresa, cargo), dados de acesso ao terminal (controle de entrada e saída), e dados de navegação em nosso website (cookies e dados de uso).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: prestação de serviços portuários e logísticos; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; gestão de contratos com clientes e fornecedores; controle de acesso e segurança do terminal; comunicação institucional e envio de informações relevantes; melhoria contínua dos serviços e atendimento ao cliente.
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais pelo Porto Itapoá é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD: consentimento do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato; exercício regular de direitos; interesse legítimo do controlador; e proteção da vida ou incolumidade física.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com: autoridades governamentais e órgãos reguladores (quando exigido por lei); parceiros comerciais e prestadores de serviços (mediante contratos de proteção de dados); empresas do grupo econômico (para fins operacionais). Não comercializamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento prévio do titular.
6. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de: confirmar a existência de tratamento de dados; acessar seus dados pessoais; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade de dados; revogar o consentimento a qualquer momento; e obter informações sobre o compartilhamento de dados.
7. Segurança dos Dados
O Porto Itapoá adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Utilizamos criptografia, controles de acesso, firewalls, monitoramento contínuo e treinamento de colaboradores.
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
9. Canal do Titular
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: lgpd@portoitapoa.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
10. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
lgpd@portoitapoa.com.br